RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019 – Consulta, Lotes, Valor

Poucas pessoas sabem a respeito do IRPF e para o que ele serve. Muitas pessoas se preocupam na verdade é com a esperada restituição imposto de renda 2019. Essa restituição é o ressarcimento ao cidadão após a declaração do imposto, quando pode-se constatar que foram pagos valores maiores do que os devidos à receita federal.

Tecnicamente, o imposto de renda é conhecido como Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País. A primeira parte, o Ajuste Anual é referente ao imposto de renda comum, que os brasileiros têm o costume de entregar. Com isso, quando há a restituição, ocorre um ajuste entre a Receita Federal e o declarante.

O que é a Restituição Imposto de Renda 2019?

Caso declarante tenha pago o imposto a mais do que devia, considerando sempre os ganhos e demais movimentações do último ano e então sendo realizada a devolução. E é para isso que existe a restituição imposto de renda, para que os ajustes sejam feitos também por parte da Receita Federal.

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019

Por exemplo, uma pessoa que tenha recebido menos de um determinado valor, como aproximadamente R$ 29.000, não precisa pagar impostos. Porém, no ano em que esse valor foi recebido ele pode não ter sido dividido de forma igual entre os meses. Dessa forma, caso em um dos meses apenas o declarante tiver recebido cerca de R$ 3.500 terá pago impostos apenas nesse mês, de acordo com a legislação, através de uma retenção na fonte.

Porém, se a renda total for avaliada, a cobrança do imposto não é devida. Ou seja, quando a declaração é entregue o caso é constatado de modo geral, e a Receita restitui o valor pago naquele determinado mês, assim que o fato é constatado.

Da mesma forma que existe uma tributação para declarantes que se considerado o ano referente da declaração tenham pago o imposto a menos do que realmente deveriam. Quando isso acontece, o ajuste costuma ser de forma contrária, com o programa de transmissão da declaração emitindo então um valor adicional para que o contribuinte realize o pagamento.

Quem tem direito a receber a restituição imposto de renda 2019?

Existem casos além da retenção do imposto sobre a renda do declarante que não tenha alcançado a faixa anual de tributação, sendo esses casos:


Pensão alimentícia: O valor decidido judicialmente para pagamento da pensão alimentícia pode ser deduzido e não restituído de forma integral. Ou seja, o valor será utilizado para reduzir o cálculo do imposto, que é a renda tributável.

Caso os rendimentos ultrapassem os R$ 10 mil, que é o valor mínimo tributável anual, as pensões do ano anterior somadas poderão reduzir a base do cálculo do imposto a pondo de que os pagamentos retidos sejam então restituídos.


Despesas médicas e com educação: Os gastos em serviços médicos ou com matriculas e mensalidades escolares também reduzem a base do cálculo do imposto. As despesas médicas não possuem limite na restituição do imposto de renda, enquanto as escolas possuem um máximo de cerca de R$ 3.500.

Quando esse tipo de despesas são declaradas costumam gerar o mesmo efeito sobre a declaração que os pagamentos oficiais de pensão alimentícia.


Inclusão de dependentes na declaração do imposto de renda: Os dependentes são capazes de reduzir a base de cálculo do imposto de renda em cerca de R$ 2.200, que sozinho ou se for multiplicado por mais dependentes é capaz de reduzir a base do tributo e gerar a restituição do imposto de renda ou de pagamentos que tenham sido efetuados em guias.


Valor Restituição Imposto de Renda 2019

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019Os contribuintes ficam com dúvidas em relação ao valor que será pago na restituição, mas esse cálculo é muito simples e pode ser feito através de regras definidas pela Receita Federal.

Para calcular o imposto a ser restituído, existem duas formas:


01. O cálculo do imposto através do desconto simplificado e da soma de todos os rendimentos tributáveis, que desconta 20% e utiliza o restante como base para o cálculo do imposto.


02. O cálculo do imposto com deduções legais, que é a forma mais complexa do cálculo, que considera diversas deduções como as despesas médicas, as despesas escolares, dependentes, pensão alimentícia e outros.


Ambos os cálculos apresentam valores diferenciados, e um desses cálculos pode informar se você deverá pagar o imposto e outro, informará se você terá imposto a restituir. O cálculo escolhido pode ser o que for favorável a pessoa, ou seja, o cálculo onde você receberá mais.

Caso as informações bancárias do contribuinte sejam preenchidas incorretamente durante a realização da declaração do imposto de renda ou caso a conta tenha sido encerrada antes do recebimento da restituição, o dinheiro volta para o banco e o contribuinte deverá ir ao Banco do Brasil pessoalmente realizar o saque em um prazo de 1 ano.

Como funciona o pagamento da restituição?

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019Todos os dados referentes aos ganhos, as despesas, aos pagamentos ao INSS, as retenções de imposto na fonte e os possíveis pagamentos de tributos em guias deverão ser informados à Receita Federal.

Essas informações são de extrema necessidade para que a Receita consiga identificar o direito à restituição na transmissão, sendo essenciais, pois a omissão dos dados pode fazer com que o declarante caia na temida malha fina.

Confira abaixo como funciona o processo da restituição imposto de renda 2019:


Passo 01. Após realizados os devidos preenchimentos e da declaração ter sido devidamente revisada no Resumo da Declaração, basta que os dados bancários sejam preenchidos para que então ocorra o envio das informações.


Passo 02. Dessa forma, a Receita poderá realizar o depósito do imposto e restitui-lo.


Passo 03. O banco para depósito deve ser identificado com o código de identificação do Banco do Brasil, os dados da agência e o principal: o número da conta corrente do declarante.


Passo 04. A data de recebimento dependerá da agilidade do contribuinte em declarar imposto de renda 2019, pois os primeiros a realizarem a entrega também serão os primeiros a receber suas restituições e assim por diante.


O calendário de restituições é composto por sete lotes de depósitos, entre julho e dezembro com liberações feitas todo dia 15, ou caso seja feriado, no primeiro dia útil após essa mesma data.

Consulta restituição imposto de renda 2019

A consulta imposto de renda para saber se a restituição já foi liberada é realizada através do site da Receita Federal. É muito simples ter acesso as informações dos lotes de pagamentos, abaixo elaboramos um passo a passo para que você possa consultar rapidamente.

Confira:

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019

  • Acesse o site da Receita www.receita.fazenda.gov.br;
  • Informe seu CPF;
  • Selecione o ano;
  • Insira sua data de nascimento;
  • Digite o código de segurança;
  • Por fim, clique em Consultar.

Além do site, a Receita também disponibiliza o Receitafone, através do número 146 na opção 3, ou também através de um aplicativo para dispositivos móveis.

O aplicativo para consulta restituição está disponível para download em smartphones e tablets com sistema operacional Android e IOS.

Além das consultas, você também poderá saber quando sua restituição será liberada apenas com um simples cadastro do celular para o recebimento de mensagens de texto. Basta realizar o cadastro e efetuar a ativação na página da Receita Federal. De acordo com a receita, com esse cadastro, assim que a restituição é liberada, o SMS é enviado para o telefone cadastrado.


Muito obrigado por ler nosso artigo que desenvolvemos exclusivamente para você, mas caso ainda tenha alguma dúvida relacionada a restituição imposto de renda 2019 basta deixar um comentário logo abaixo que iremos responder em breve. Boa sorte!

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