Receita Federal Imposto de Renda 2020 – Quem Precisa Fazer, Como Consultar Pendências Quando Começa a Declaração

O imposto de renda 2020 é uma obrigação de grande parte dos brasileiros. Será preciso declarar para a Receita Federal tudo o que ganhou no ano base de 2019, além das possíveis deduções como gastos com saúde e educação.

Esse é um assunto que causa arrepios, já que ficar em débito com a Receita Federal poderá causar dores de cabeça. Contudo, para facilitar sua compreensão e ajudar a declarar o seu imposto de renda 2020, confira aqui quem precisa fazer, como consultar possíveis pendências e outras informações a respeito dessa burocracia:

Imposto de Renda 2020: o que é?

Imposto de Renda 2020O Imposto de Renda 2020 é um valor que o trabalhador deverá pagar à Receita Federal. Esse valor é calculado com base em tudo o que ganhou no ano base, neste caso em 2019.

Não são todas as pessoas que devem declarar o imposto de renda. Existem alguns critérios que levam a declaração ou a isenção.

Há também casos em que o trabalhador consegue a restituição do imposto de renda. Ou seja, ao invés de pagar para a Receita Federal, é a Receita Federal que devolve o que foi pago a mais.

Para facilitar a compressão, confira todas essas informações detalhadamente ao longo deste artigo.

Quem precisa declarar o imposto de renda?

Todo trabalhador que recebeu um valor igual ou superior a R$28.123,91 no ano de 2019 (somando todos os meses) deverá declarar o imposto de renda 2020. No caso de trabalhadores rurais, o valor deverá ser igual ou superior a R$ 140.169,55 no ano anterior.

Há ainda outros critérios que tornam a declaração obrigatório:

  • Qualquer contribuinte que passou à condição de residente no Brasil até o fim de 2019;
  • Qualquer pessoa que tenha tido ganho de capital ou realizou operações na Bolsa de Valores, mercados futuros, alienação de bens etc;
  • Quem quer compensar prejuízos da atividade rural com a Receita de anos anteriores;
  • Contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00;
  • Quem teve propriedades e bens de direito em 2019 com valores superiores a R$ 300.000,00.

O próprio trabalhador poderá fazer a própria declaração do imposto de renda. Mas, por ter medo ou desconhecer alguns termos ou regras, acaba optando por pagar alguém que o faça.

Isenção imposto de renda 2020

isenção imposto de rendaDa mesma forma que alguns fatores levam a obrigação do imposto de renda, existem fatores que levam a isenção. Ou seja, pessoas que se enquadram nestes critérios não precisam declarar. Há ainda pessoas que não precisam declarar o imposto.

Quem NÃO precisa declarar:

Se o cidadão não se encaixa dentro dos critérios do tópico anterior (quem precisa declarar), obviamente não precisa declarar. No entanto, se você se encaixa mas, outra pessoa te declarou como dependente, também não há necessidade de declarar.

Por exemplo: um filho que ganha mais que R$28.123,91, mas o pai o declarou como dependente. Neste caso, o filho não precisa declarar.

Quem possui qualquer tipo de bem que não ultrapasse o valor de R$300.000,00 em dezembro de 2019.

Quem é isento do imposto de renda

As pessoas isentas receberam menos de R$1.903,98 ao mês no ano de 2019. Além disso, rendimentos relativos à pensão, aposentadoria ou reforma também se encaixam na isenção do imposto de renda.

De acordo com a Lei nº7.713/88, portadores de doenças graves também são isentos da declaração imposto de renda 2020. Essas doenças são:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Fibrose cística (Mucoviscidose);
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia incapacitante/irreversível;
  • Tuberculose ativa.

Como pedir isenção do imposto de renda 2020

restituição imposto de rendaNesse último caso será preciso dar entrada no pedido de isenção. Para isso, será necessário ter em mãos o laudo confirmando a doença bem como o seu histórico.

Junte todos os os documentos pessoais e da doença em mãos, imprima o formulário específico disponível no site da Receita Federal e procure um médico do SUS para obter esse laudo. O médico deverá preencher o formulário para evitar erros.

Com todos esses documentos em mãos, preencha o requerimento de isenção, também disponível no site. Tire cópia de todos os documentos solicitados e vá até o posto mais próximo da Receita Federal para protocolar.

É importante guardar o protocolo que lhe será entregue, pois esse é a prova do pedido de isenção.

Quando começa a declaração: prazos para o imposto de renda

Anualmente, o período para declaração do imposto de renda começa no início de março e encerra ao final de abril.

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