QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019 – SAIBA AQUI

Todos os anos mais de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração IRPF. A Receita Federal é quem controla o recebimento das declarações e é essencial que o contribuinte não perca o prazo e saiba quem deve declarar o imposto de renda 2019, pois se não poderá acabar acarretando problemas com a Receita Federal e até mesmo ter que pagar uma multa.

O imposto de renda 2019 é o tributo mais importante que os brasileiros precisam pagar. O contribuinte precisa declarar anualmente os rendimentos e bens à Receita Federal. Sejam trabalhadores, aposentados, pensionistas ou até mesmo que estejam dentro dos requisitos legais, esses e outros são obrigados a declarar o imposto de renda.

Saiba quem deve declarar o imposto de renda 2019

Não são todos os contribuintes que são obrigados a realizar a entrega da declaração de imposto de renda, porém se você se enquadra em algum dos critérios necessários, a declaração do imposto de renda torna-se obrigatória.

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019

Confira quem deve declarar o imposto de renda obrigatoriamente:


01. Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;


02. Contribuintes que tiveram rendimentos não tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;


03. Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;


04. Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;


05. Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;


06. Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.


É essencial saber que a sonegação de impostos, principalmente se você faz parte da lista de contribuintes que precisam realizar a declaração do imposto de renda e não realize a declaração, pode acabar recebendo uma punição, que chega a uma detenção de até 2 anos de regime fechado em prisão.

Quem deve declarar o imposto de renda 2020? Veja aqui!

Saiba quem não precisa declarar imposto de renda 2019

Os contribuintes que não são obrigados a declarar o imposto de renda são aqueles que não se enquadram em nenhum dos perfis citados na lista acima. A Receita Federal também deixa isento da declaração do imposto de renda trabalhadores que se enquadrem nos seguintes perfis:


01. Não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98;


02. Estarão isentos do pagamento de imposto de renda os trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

  • Hepatopatia Grave;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Hanseníase;
  • Neoplasia Maligna;
  • Alienação Mental;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Cegueira;
  • Cardiopatia Grave;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Nefropatia Grave;
  • Tuberculose Ativa;
  • Contaminação por Radiação.

Como declarar o imposto de renda 2019

Você realiza sua declaração através do programa da Receita Federal que deverá estar instalado em seu computador. Confira o passo a passo para realizar sua declaração do imposto de renda 2019 corretamente:

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019

  • Acesse o site receita.fazenda.gov.br;
  • Faça o download e a instalação do programa da Receita Federal;
  • Reúna todos os documentos necessários antes de realizar o preenchimento;
  • Inicie o programa e clique em criar nova declaração;
  • Clique em criar nova sem importar;
  • Preencha seu CPF, nome completo e aperte OK;
  • Feito isso, aparecerá diversas abas para preenchimento, preencha todas;
  • Clique no menu todos os campos a respeito dos ganhos e gastos;
  • Preencha tudo o que for necessário;
  • Em rendimentos tributados recebidos declare seu salário e ganhos
  • Clique em Novo;
  • Preencha todos os campos;
  • Em pagamentos efetuados, declare os gastos que podem ser deduzidos;
  • Clique em verificar pendências;
  • Clique em entregar declaração e pronto!

Como receber a restituição imposto de renda 2019?

QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2019Quanto mais cedo a declarar o imposto de renda, mais cedo a restituição será recebida. Mas, os brasileiros acabam sempre deixando para a última hora e realizando a declaração nos últimos momentos, após ter finalmente conseguido reunir os diversos documentos que são necessários para que a declaração do imposto de renda fique enfim completa.

Recebe a declaração do imposto de renda então quem é organizado e se prepara para declarar logo que o prazo começa. Confira o calendário da restituição imposto de renda:

  • 1º lote – 16 de junho
  • 2º lote – 17 de julho
  • 3º lote – 15 de agosto
  • 4º lote – 15 de setembro
  • 5º lote – 16 de outubro
  • 6º lote – 16 de novembro
  • 7º lote – 15 de dezembro

São sete lotes, sendo que os lotes podem ser facilmente consultados através do site da Receita Federal, onde o contribuinte tem acesso ao extrato do imposto de renda e a data em que receberá sua restituição.


Imposto de Renda 2019 Mudanças

Imposto de Renda 2019Em 2019, o contribuinte terá que enfrentar algumas novidades no momento em que for declarar o Imposto de Renda 2019 como registro e metragem de imóveis, número do Renavam de carros e CPF de dependentes.

Veja a seguir, de forma mais detalhada, algumas mudanças.


1. Será indispensável divulgar o CPF de dependentes independentemente da idade. Isso significa que o contribuinte que acrescentar seus dependentes deverá fazer a inscrição do CPF, no caso de filhos a partir de 8 anos de idade.


2. A Receita também vai solicitar o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta-corrente e aplicações financeiras.


3. O contribuinte vai poder imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as quotas do imposto, até mesmo aquelas que se encontram em atraso.


4. No caso de imóveis, há campos específicos para incluir a data de aquisição, o número de inscrição municipal (IPTU), de Registro no Cartório de Imóveis e a área do empreendimento. Em relação a carros, além de placa, modelo e ano de fabricação, deverá ser lançado o número do Renavam.


Infelizmente, deixar para última hora é uma tradição do brasileiro, mas isso dá chance para que ocorram muitos erros. É importante que o contribuinte fique atento às mudanças e não deixe pra fazer a declaração nos últimos dias.

As novas medidas da Receita Federal visam facilitar o cruzamento dos dados e evitar a incorreção de informações, logo fique bem atento. Na dúvida, é sempre bom conversar com um contador.

Isenção Imposto de Renda 2019

Nem todas as pessoas com renda devem realizar a declaração, a Receita Federal também define regras para isentar cidadãos. Confira a seguir a lista  com os requisitos de quem não precisa declarar imposto de renda 2019:


01. Rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma;


02. Pessoas com renda até 1.903,98 (de acordo com a tabela de 2016);


03. Pessoas portadora de doenças graves, que se encaixem nos requisitos impostos na Lei nº 7.713/88;

Pessoas que possuam:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Alienação Mental;
  • Cardiopatia Grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose Múltipla;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Tuberculose Ativa.

Caso você se encaixe na situação de isenção imposto de renda 2019, deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença, e assim, ser orientado para comprovar a isenção.


Sabemos da importância que é fazer corretamente a declaração de imposto de renda, até mesmo para não cair na malha fina e até pagar multas de valores enormes. A Receita Federal não perde tempo quando o assunto é punir os cidadãos que estão irregulares.

Por isso desenvolvemos esse artigo para que você saiba quem deve declarar o imposto de renda 2019, mas caso ainda tenha maiores dúvidas é só deixar um comentário abaixo que responderemos assim que for possível. Boa sorte!

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