ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019 – Quem tem direito, Dar entrada

A isenção imposto de renda 2019 é um benefício oferecido pela Receita Federal aos brasileiros. O imposto é obrigatório e consiste na arrecadação de valores para investimento em setores como a educação, infraestrutura, e pagamentos de benefícios sociais. A não declaração pode acabar criando diversos problemas ao contribuinte.

Por essa razão é essencial ter atenção quanto aos prazos divulgados pela Receita Federal para declaração do imposto de renda 2019.

O que é a isenção imposto de renda 2019?

A isenção imposto de renda é um benefício previsto em lei, onde pessoas que tem direito a essa isenção são dispensadas do pagamento do imposto de renda sobre o valor recebido na aposentadoria ou pensão. Os demais rendimentos, até mesmo as complementações recebidas de entidades privadas não constam nesse benefício.

ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019

As pessoas isentas ao imposto de renda se encaixam nas seguintes diretrizes impostas pela Receita Federal:


01. Pessoas com rendimento mensal inferior ao valor de R$ 1.999,18;


02. Pessoas que possuem mais de R$ 300.000,00 avaliados em bens e direitos (automóveis, imóveis, terrenos, etc), sendo que uma parte do patrimônio é pertencente ao companheiro ou conjugue de união estável, do qual possui um relacionamento em regime parcial de bens;


03. Pessoa declarada dependente de outra. No entanto, ela ainda deve declarar seus rendimentos e bens no imposto de renda;


04. Aposentado que possuem mais de 65 anos de idade e sobrevivem de forma exclusiva do seu benefício.


05. Além dessas pessoas, também é possível solicitar a isenção do imposto de renda casso possua alguma das enfermidades abaixo:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Tuberculose ativa;
  • Cardiopatia grave;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Cegueira;
  • Neoplasia maligna;
  • Contaminação sofrida por radiação
  • Nefropatia e hepatopatia grave;
  • Doença de Paget em estado avançado;
  • Hanseníase;
  • Doença de Parkinson;
  • Fibrose cística;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante.

Como dar entrada na isenção (Portadores de doenças)

ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2019Se você é portador de alguma das doenças citadas acimas deverá dar entrada no site da Receita Federal para garantir a isenção imposto de renda 2019. Elaboramos um passo a passo a seguir para facilitar o processo, confira:


Passo 01. Procure pelo seu médico e confiança e solicite a ele um breve relatório com histórico de sua doença;


Passo 02. Com o relatório em mãos, reúna os demais documentos necessários a respeito da doença: como exames, relatórios médicos, sumários de alta hospitalar, documentos do SUS e outros;


Passo 03. Procure um médico do SUS para obter um laudo e preencher o formulário específico da Receita Federal, laudo esse que está disponível no site da Receita Federal e deve ser impresso e levado até o médico para preenchimento adequado;


Passo 04. Para encontrar um médico do SUS para preencher o laudo, basta ir até um posto de saúde com os exames e relatórios médicos que você possui;


Passo 05. Com o laudo preenchido, tire cópia de seus documentos, como identidade, CPF, comprovante de residência (deverão estar em seu nome), cópias de demais relatórios médicos e laudos com exames conclusivos a respeito do diagnóstico;


Passo 06. Preencha o formulário do requerimento de isenção que também se encontra disponível no site da Receita Federal;


Passo 07. O laudo deverá ser preenchido e anexado aos exames e documentos já mencionados anteriormente;


Passo 08. Quando estiver com tudo em mãos, leve até o posto da Receita Federal mais próximo e não deixe de pegar o protocolo com os funcionários, pois essa será a prova as solicitação da isenção do imposto de renda.


O prazo para resposta da Receita Federal é de até 30 dias. Caso o pedido seja recusado, basta procurar por um advogado e entrar com ação contra a Receita Federal para conseguir a isenção.

As pessoas que recebem aposentadoria ou cidadãos que se encaixem na outra lista de isenção do imposto de renda podem solicitar a isenção da seguinte forma:

  • Visite o site da Receita Federal;
  • Clique na primeira opção para fazer o seu agendamento;
  • Na tela que abrir, clique em “Agendar Atendimento”;
  • Leia as orientações gerais;
  • Clique em “Li e concordo” e em seguida “Avançar”.

O atendimento para solicitação da isenção é presencial, apenas o agendamento é feito de maneira online. Feito isso, basta comparecer na Receita Federal mais próxima de sua casa portando os documentos que comprovem seu direito à isenção e solicitá-la. O prazo para resposta é de até 30 dias.

Quem deve declarar imposto de renda

A declaração do imposto de renda é obrigatória, e deve ser feita pelos contribuintes que se encaixem no seguinte perfil:


01. Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveisque totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;


02. Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;


03. Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;


04. Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;


05. Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil;


06. Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.


Mostramos acima um conteúdo completo no que envolve a isenção imposto de renda 2019, que nada mais é que um benefício da Receita Federal para aqueles cidadão que se enquadram nos requisitos exigidos, como por exemplo portadores de doenças.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre a isenção imposto de renda, deixe um comentário abaixo que iremos te responder rapidamente. Boa sorte!

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