Imposto de Renda 2020: Quem não precisa pagar Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo federal, aliás, é um dos mais conhecidos impostos que o cidadão pessoa física e também as empresas precisam pagar. O sistema funciona da seguinte maneira: É necessário declarar a Receita Federal tudo o que se ganha.

O objetivo é acompanhar a evolução patrimonial do cidadão, por isso é essencial informar ao fisco o que se paga em serviços, quanto ganha e também quais são os bens e investimentos.

Todo o cidadão que ganha acima R$28.559,70 anualmente precisa declarar o Imposto de Renda. Além disso, as pessoas que possuem dinheiro investido no sistema financeiro e com rendimentos acima de 40 mil também tem essa necessidade.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda 2020?

Imposto de Renda 2020: Quem não precisa pagar Imposto de Renda?

A Receita Federal é o órgão que impõem as regras à respeito da Declaração do Imposto de Renda. De acordo com ela, as pessoas que tiverem um rendimento anual menor do que R$28.559,70 em 2019, não precisam declarar o imposto de renda 2020.

No entanto, existem outros casos em que o cidadão pode solicitar a isenção desse tributo, são eles:

  • Pessoas que possuem rendimentos oriundos a pensão, reforma ou aposentadoria;
  • Portadores de doenças graves como: Cegueira, esclerose múltipla, cardiopatia grave, AIDS, alienação mentais, neoplasia maligna, mal de Parkinson, hepatopatia grave, contaminação por radiação, paralisia permanente e incapacitante, tuberculose ativa, doença de Paget, fibrose cística;

Para conseguir a isenção do imposto de renda, é necessário ter um laudo médico e pericial que comprove a doença.

Situações em que não ocorre isenção do Imposto de Renda 2020

O cidadão precisa compreender que em algumas situações, não há isenção do IRPF, são elas:

  • Cidadão que possui alguma doença citada acima, no entanto, ele não se aposentou e continua exercendo suas funções empregatícias em alguma empresa ou através de uma atividade autônoma;
  • Aposentados que recebem valores oriundos de atividade empregatícia ou atividade autônoma recebidos juntamente com a aposentaria, reforma militar ou pensão;
  • Valores recebidos de previdência complementar (FAPI ou PGBL) não são configuradas como complemento de aposentadoria, portanto, estão sujeitos a IPPF, ainda que efetuado por cidadão com doença grave.

Procedimento para conseguir a isenção do Imposto de Renda 2020

Imposto de Renda 2020: Quem não precisa pagar Imposto de Renda?

O cidadão que tiver uma das doenças da lista da Receita Federal, deve procurar o atendimento médico oficial da União estabelecido nos municípios para emitir o laudo que comprove de fato a doença.

É importante que o laudo contenha a data em que a moléstia foi contraída, caso isso não ocorrer, a Receita Federal vai considerar a data da emissão do laudo.

Para facilitar o procedimento, é indicado que o médico emissor do laudo seja da fonte pagadora, dessa forma, o imposto deixará de ser retido na fonte. Todavia, caso isso não for possível, o cidadão precisa entregar ao órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar se os demais requisitos para isenção foram atendidos.

É importante salientar que a apresentação do laudo de enfermidade grave isenta o contribuinte em algumas situações de pagar o imposto, no entanto, não dispensa o cidadão de apresentar a declaração do IRPF caso ele se enquadre em um das situações de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Ou seja, a  Receita Federal compreende o estado do cidadão, mas isso, não quer dizer que ele não tenha obrigações de manter o governo informado sobre a  sua situação.

Mais informações sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstia grave, clique aqui!

Quem é isento do Imposto de renda precisa declarar algo?

Antes de 2008, o cidadão que tinha rendimentos menores de R$28.559,70 ao ano, tinham que  fazer uma declaração de Isento, caso contrário, o CPF poderia ser cancelado. No entanto, á partir desse mesmo ano o DAI deixou de existir.

Agora, quem for isento de imposto de renda, é necessário declarar somente nos seguintes casos.

  • Se vendeu algum imóvel, seja residencial ou comercial, é necessário declarar e pagar o imposto se o valor for maior do que 35 mil. Não precisa paga o imposto se o imóvel for residencial e único no valor até 440 mil desde que não tenha vendido outro imóvel em um prazo de 5 anos;
  • Também não é cobrado o imposto do imóvel se ele for vendido para comprar outro em um prazo de 180 dias. No entanto, é necessário usar todo o dinheiro, se uma parte não for utilizada na compra, é necessário pagar o imposto proporcional sobre o restante;
  • Mesmo que o cidadão não ganhar mais de R$28.559,70 ao ano, mas ele tiver um patrimônio, incluindo casa, carro e aplicações no banco que somados dão mais de 300 mil reais, ele precisa declarar o imposto de renda;
  • Só está isento de declarar, caso a soma desse patrimônio seja somado aos bens do cônjuge que já fez a declaração;
  • Cidadão que tiver investimentos em bolsa de valores precisam declarar o IRPF;
  • Estrangeiros que vivem no Brasil também são obrigados a declarar;
  • Agricultores com rendimentos acima de 142.798,50 precisam declarar, mesmo que tiveram prejuízos nas safras anteriores.

Qualquer dúvida à respeito da isenção de imposto de renda pode ser sanada com um contador.

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